A operacionalização da Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD já está em vigor e produzindo seus efeitos, exceto quanto à aplicação de suas sanções, que passa a valer a partir de agosto de 2021, com a nova norma, nos resta saber como será a sua operacionalização e como as empresas precisam se estruturar para garantir o Compliance frente a lei dentro das organizações.

De acordo com a pesquisa realizada, em agosto, pela Serasa Experian, 85% das empresas declararam que ainda não estão prontas para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados Pessoais e que 72% das companhias com mais de 100 funcionários pretendem contratar uma pessoa de mercado especializada ou uma consultoria/assessoria para se adequarem à Lei.

Segundo a diretora Jurídica da Serasa Experian, Vanessa Butalla:

“Ao estabelecer um marco jurídico-regulatório inédito no Brasil, a LGPD reafirma o poder dos dados para a estratégia de todas as empresas. O resultado da pesquisa evidencia a importância de as companhias intensificarem a preparação para coletar, proteger e utilizar as informações pessoais de acordo com a Lei em prol da continuidade de seus negócios”

Ao se observar que as companhias pretendem contratar uma consultoria/assessoria especializada, demonstra que a maior parte das empresas está ciente de sua responsabilidade e de que deverá operacionalizar dentro da empresa um setor específico para que cuide do departamento.

Contudo, é imprescindível a imediata operacionalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para que se ocorra também a operacionalização de fato da norma nas companhias e para que seja dado um norte quanto às medidas de proteção ou de prestação de informação as empresas terão para com a autoridade.

Destarte, é necessário que a ANPD regulamenta a lei para que as empresas possam ser disciplinadas Entretanto, diante do cenário de pandemia, as expectativas para que essa regulamentação e operacionalização ocorra, é baixa. Mas, já podemos notar uma maior movimentação das companhias para as exigências já estabelecidas.

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