Compliance no combate à Lavagem de Dinheiro

Inicialmente, cumpre destacar tão logo, que todo o crime de Lavagem de dinheiro, tem um crime que o antecede, ou seja, há um crime precedente, seja ela de corrupção, furto, fraude, lesão etc.

Mas, entendamos o conceito de Lavagem de Dinheiro: Nada mais é que o mecanismo utilizado para diversas a origem de recursos, como mecanismos de corrupção, sonegação de impostos e enriquecimento ilícito. São as estratégias desenvolvidas com o objetivo de justificar a origem do dinheiro para enganar a Polícia, bem como a Receita Federal do país.

No entanto, tanto as empresas privadas, como as públicas e a Receita Federal, adotam medidas de Compliance para evitar as ocorrências e a disseminação desse tipo de crime.

Partindo desse pressuposto, é possível entender o quão grave a prática de corrupção e lavagem de dinheiro tem para o mercado, isso porque leva-se a uma concorrência desleal, uma tributação desigual, uma arrecadação menor e ainda, a sonegação fiscal.

Diante desse cenário e desse enigma em torno da lavagem de dinheiro, Programas de Compliance são adotados como um meio de evitar essa propagação, bem como a Receita passou a adotar alguns mecanismos para evitar essa prática.

A título de exemplo, no ano de 2017, a Secretaria da Receita Federal publicou uma Instrução Normativa, determinando que tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que receberem, em dinheiro, uma quantia igual ou superior a R$30.000,00 (trinta mil reais), devem declarar esses valores.

O objetivo primordial da Receita, era de coibir operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro. Em suas palavras: “em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos utilizam esses recursos na aquisição de bens ou de serviços e não tencionam ser identificados pela autoridade tributária”.

Por fim, urge mencionar que as declarações dessas operações, devem ser realizadas através de um formulário eletrônico, qual seja, o formulário de Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). O mecanismo tem sido eficiente, demonstrando, assim, como o Compliance pode ser essencial para que sejam evitadas práticas ilícitas que prejudicam toda a sociedade, bem como toda a comunidade a nível internacional, visto que também há várias práticas ilícitas que podem envolver outros países, sejam eles ou não, do mesmo bloco econômico.

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