Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados

De início, a Lei Geral de Proteção de Dados, em seu artigo 1º informa que a Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Diante dessa informação, há o surgimento de especialistas em Direito Digital, que não necessariamente precisam ser pessoas formadas em Direito. Com o advento da LGPD, surgiram inúmeras mudanças e questionamentos quanto a correta tratativa dos dados, inclusive nos meios digitais.

E na atualidade, o que não é digital passará a ser e, sendo assim, devemos nos adequar. O Direito Digital, em uma rápida pesquisa no Wikipedia, é definido como o resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se, ainda, do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas oriundas do universo digital.

Desse modo, os legisladores demonstram estar atentos ao Direito e o mundo Digital, de forma que criou-se uma norma específica prevendo o cuidado e o zelo para com os dados pessoais dos indivíduos, tendo em vista que a própria sociedade está cada vez mais informatizada, então, sendo necessário a regulamentação das relações jurídico-virtuais.

O Marco Civil da Internet foi inovador na questão de regulamentar, juridicamente, as atividades online e introduziu o Direito Digital no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Em que pese o Marco Civil ter introduzido, ainda carecia de uma norma que efetivamente falasse de proteção de dados e desse modo, inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da União Europeia, o Direito Digital ganhou mais um braço com a LGPD.

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