LGPD e a autodeterminação informativa

Aposto que o primeiro questionamento ao ler o título desse artigo foi: “O que é autodeterminação informativa?” e a segunda deve ter sido: “Qual a relação disso com a LGPD?” ou ainda: “Qual a importância e necessidade?”. Pois bem, nas últimas semanas, temos desenvolvido bastante questões relacionadas ao alicerce da LGPD: seus fundamentos. Para tanto, iremos responder as indagações supracitadas.

O Direito da autodeterminação informativa, é o direito individual que cada pessoa possui de controlar e proteger seus dados pessoais frente, especialmente, à tecnologia e seus avanços.

A Lei Geral de Proteção de Dados, conforme já mencionado em outras ocasiões, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Desta maneira, em seus fundamentos, como medida também de proteção à sociedade, a norma precedeu com a autodeterminação informativa.

A autodeterminação informativa é essencialmente importante, principalmente dada a velocidade que a tecnologia avança e as maneiras como a localização e utilização desses dados são fornecidos e utilizados, sendo, por essa razão, o controle voltado para os indivíduos, especialmente sobre a exatidão dessas informações.

A autodeterminação informativa surge, então, como um dos mecanismos de proteção também da privacidade e intimidade das pessoas, cabendo ressaltar ainda, que alguns escritores chamam esse fundamento de princípio da autonomia da vontade.

Destarte, conclui-se que ao colocar o fundamento da autodeterminação, o legislador visava garantir exatamente esse controle para que  se desse uma espécie de equilíbrio na questão entre novas tecnologias e direito à autodeterminação informativa, encontrando-se como alternativa: a regulamentação, por meio da LGPD, inclusive, à autodeterminação informativa para tutelar os dados pessoais dos indivíduos.

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